..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	173301/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	08/04/2003 14:18
Autuado em	08/04/2003 14:18

Oficio de encaminhamento	012/03


Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 2303/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
15/08/2006	Acórdão 2303/ 2006	Aprovar	NESTOR BAPTISTA
15/08/2006	Acórdão 2303/ 2006	Aprovar	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
30/03/2006 08:46	37053/06	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
09/05/2006 12:06	do Protocolo nº 204399/06, referente a juntada de documento
28/03/2006 17:24	do Protocolo nº 37053/06
21/02/2005 17:46	do Protocolo nº 66369/05, referente complementação de documentos (fls.154 a 160).
20/07/2004 17:07	do Protocolo nº 281051/04

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/08/2006	63	Acórdão nº 2303/2006
19/05/2006	49	Despacho Processual Diverso nº 1281/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/08/2006 09:39	DP	Processo em remessa externa
24/08/2006 09:29	DP
17/08/2006 14:16	S1C
15/08/2006 16:01	DG
03/08/2006 09:25	GCNB
18/07/2006 10:26	SMPjTC	Parecer nº 12885/2006 - aprovação
24/05/2006 16:14	DAT	Instrução nº 5502/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
22/05/2006 13:41	GCNB
16/05/2006 11:55	DAT
10/05/2006 16:55	DCM
08/05/2006 11:16	GCNB
16/03/2006 17:41	DAT
08/03/2006 16:19	GCNB
21/02/2006 17:40	DP
07/02/2006 15:38	SMPjTC	Parecer nº 2317/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
17/01/2006 17:26	DAT	Instrução nº 487/2006 - Concessão do CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público
22/07/2004 10:02	DAT
15/06/2004 09:28	DG
03/06/2004 09:53	SMPjTC
08/04/2003 14:18	DAT	Instrução nº 2787/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.